ASSEMBLEIA

É hora de Mobilizar e dar continuidade ao trabalho!

Já foi aprovada em primeira votação na Câmara a proposta de emenda constitucional para limites de gastos do governo pelos próximos vinte anos, que sem dúvida nos afetará. Em seguida virá a PEC da Previdência, outro ataque aos nossos direitos. Essas medidas, por si só já representariam um grande desafio para a próxima gestão. Aliás, assim também foi no início da atual, quando ainda estávamos no meio de nossa luta pelos quarenta pontos da GDIBGE e, mesmo com o Trânsito em Julgado em agosto de 2011, muito poucos acreditavam no seu sucesso, e só agora estão se mobilizando para usufruir dos seus benefícios.

Chegamos agora há uma nova eleição. Não deixe de comparecer à Assembléia e apoiar os colegas que se dispuseram a enfrentar esses desafios para os próximos quatro anos. Compareça e dê o seu voto de confiança. Ele será muito importante para o fortalecimento de nossa Instituição.

Em época das olimpíadas, alguém muito apropriadamente, comparou a ação 2009.51.01.002254-6, com uma corrida de obstáculos. Assim é que, desde o início, mesmo com a desmobilização da maioria, temos superado, contornado, e até mesmo isolado alguns desses, num processo que parece não ter fim.

A partir do Trânsito em Julgado, em agosto de 2011, nos defrontamos com o primeiro. A AGU convencendo a Justiça do Rio de Janeiro da impossibilidade de cumprimento da Sentença de “Incorporação dos 40 pontos da GDIBGE com o pagamento dos retroativos desde janeiro de 2009”, em função da “complexidade” dos cálculos e da quantidade de beneficiados envolvidos, 2766 associados. Para fortalecer essa posição, ingressou na Justiça com uma ação rescisória de nº 2013.02.01.009758-4, para anular tudo obtido até àquele momento. Diante dessa nova ameaça decidimos por isolar a rescisória e contornar o obstáculo desmembrando a execução em duas: 1) Incorporação dos 40 pontos, 2) Cobrança dos atrasados. Iniciado o processo de incorporação, outra quantidade de obstáculos teve de ser superada, e só em dezembro de 2015, conseguimos a incorporação do grupo original. Mais obstáculos superados e iniciamos a incorporação para os demais associados, independentemente da data de filiação, a partir de fevereiro de 2016. A partir daí teve início outra série de problemas. Nosso site passou a ser constantemente atacado por hackers, impedindo o acesso à filiação, ao contrato e procuração, e aos boletos dos advogados. Não bastasse isso, o Ministério do Planejamento começou a nos trazer uma série de problemas para recebimento das mensalidades via SIAPE, desde à supressão de nossos créditos a mudança constante de regras, dificultando a filiação de novos associados, causando uma baixa terrível em nosso caixa.

Ainda assim, seguindo as regras impostas pelo governo, começamos o processo de execução dos atrasados, dividindo em ações por grupos de cinco. Outra pedreira, vários agravos interpostos, tais como: contestação de filiação por falta de descontos nos contra cheques por culpa do SIAPE; exigência de algumas Varas para execução no domicílio do autor – superado pelo contra ataque com o endereço do réu (IBGE) que é no Rio de Janeiro, caso contrário teríamos de espalhar ações pelo Brasil afora. Mais recentemente, foram feitos pedidos de desmembramento para ações de um único autor que felizmente vimos também superando. Tudo para atrasar ao máximo o seu cumprimento, dando margem a golpistas de cobrarem vantagens para seu recebimento imediato, apesar de sempre alertarmos que assim com a incorporação esse também será um processo demorado, de no mínimo dois anos, ainda assim teremos de continuar isolando a ação rescisória.

Ata da Reunião da Comissão Eleitoral

Em vinte e sete de setembro de 2016, os integrantes da Comissão Eleitoral, Gilda Maria Fonseca de Oliveira, Lúcia Araújo Pinto Rocha e Samuel Álvaro Lopes, presentes na sede do DAPIBGE para proceder, conforme reza o Capítulo IV do Processo Eleitoral do Estatuto desta Instituição, o registro, nesta data acima, da chapa MobilizAção que se apresenta aos associados, para administrar o DAPIBGE no período de outubro de 2016 a outubro de 2020. Examinada por nós, membros da Comissão Eleitoral, constatamos que os 21 (vinte e um) membros candidatos são associados do DAPIBGE e que, se eleita a chapa MobilizAção, poderá compor o Colegiado que elegerá o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal.
Nesta oportunidade declaramos que a chapa foi a única apresentada à Comissão Eleitoral, no período estatutário. Nada mais tendo a declarar, eu, Presidente, Samuel Álvaro Lopes lavro a presente Ata.

Componentes da Chapa MobilizAção
1. ANTONIO JOSÉ DE CASTRO
2. AURELIA LOPES DA SILVA
3. BENEDITO SÉRGIO DE ALMEIDA ALVES
4. CARLOS HENRIQUE BORBA
5. CARMEN ZAGARI MACHADO
6. CÉLIA FELISBERTO
7. DANTE MOREIRA CHAVES
8. DULCE MARIA ALCIDES PINTO
9. FERNANDA DOS SANTOS MARQUES
10. GLÓRIA VANICORE RIBEIRO
11. IRENE LIBERATA NOGUEIRA
12. JOACI RANGEL DO NASCIMENTO
13. JOSÉ LUIZ SOR
14. LUIZ ROBERTO PASSOS
15. MANOEL ANTONIO SOARES DA CUNHA
16. MARIA DE FÁTIMA DE PAIVA E MATOS
17. MARIA GUILHERMINA ESTEVES
18. MILTON DOS SANTOS
19. PAULO BAHIA DE ARAUJO
20. RAIMUNDA DOS SANTOS VIANA
21.VANDERLEI VICENTE DE SOUZA

Os compromissos da chapa MobilizAção são de ampliar:
1) A comunicação com os associados com maiores investimentos na área de informática;
2) O patrimônio do DAP para melhor atender aos associados;
3) A área de assistência com plena ocupação dos espaços da Sede oferecendo sistematicamente atividades sócio/cultural e jurídica;
4) O atendimento individual com celebração de convênios jurídicos;
5) A representatividade fora do Rio Janeiro, visando os associados nos demais estados.

Alerta geral para aposentados e pensionistas associados do DAP!

A falta de pagamento das mensalidades e dos honorários dos advogados pode acarretar mais obstáculos aos nossos objetivos na execução da ação GDIBGE.

Pensando exclusivamente em benefício dos associados, abrimos mão do controle das mensalidades. Convencemos os advogados a liberarem a exigência de Contrato para promovermos a incorporação, assim com da entrada dos atrasados independentemente do cumprimento das custas, deixando para serem cobradas juntamente com os carnês de honorários que já começaram a serem postados novamente em: www.cmoadvogados.com.br

Como tudo na vida tem limites, essas decisões começam agora a nos trazer sérias preocupações. O advogado nos informou que a inadimplência em relação aos honorários já atinge níveis alarmantes, sem contar as custas adiantadas nas ações pelos atrasados. A bem da verdade, entre esses, existem vários associados que contestam a informação da Incorporação enviada pelo IBGE. Temos observado que grande parte dos inadimplentes são de associados sem atrasados a receber e, portanto, desprovidos de visão coletiva, não pagam porque acreditam que irão receber o benefício impunemente, enquanto os demais financiam as lutas ainda em curso, em especial a que é contra a ação rescisória, vencida na segunda instância mas que, com certeza, subirá à Brasília. 

Quanto à nossa perda de receita nas mensalidades, a preocupação maior é diante da necessidade de se tomar providências urgentes, tanto na Justiça do Rio quanto em Brasília, e não termos recursos suficientes, como consta em contrato para repassarmos ao escritório de advocacia. Alia-se a isto, a falta de comprovação de filiação ao DAP nos contracheques de nossos associados.

Sendo assim, decidimos anistiar as mensalidades dos anos anteriores e focarmos exclusivamente no ano de 2016, onde verificamos a existência de associados com as contribuições em aberto desde janeiro. Nossa proposta é que efetuem o pagamento, o mais breve possível, depositando em uma de nossas contas: Banco Bradesco, Agência 3176-3, Conta corrente 182 233-0, ou Santander, Agência 4692, Conta Corrente 13 000 099-3, de forma integralizada ou o máximo possível de mensalidades de cada vez, nos enviando o recibo para prova junto à Justiça. Em caso de necessidade o nosso CNPJ é 05 524 559 0001/34.

A mobilização precisa ser de todos

Desconto em folha da mensalidade do DAP

Para o DAP concretizar o desconto em folha de seus associados, no valor de R$10,00, é necessário que o mesmo entre no portal do SIGAC, onde normalmente retira o seu contracheque e clicar em Consignações, em seguida na ultima opção “Gerar autorização recode Consignatária”, opção 30% e escolher: Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas do I – a sigla IBGE foi abreviada. Clicar em Gerar autorização. O SIGAC enviará uma mensagem para seu e-mail, confirmando a autorização.